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TJ/MG - Concurso para outorga de delegações de tabelionatos e de registros de Minas Gerais - PROVIMENTO - Edital 01/2014
Org.: TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 004

A indiscutível relevância dos serviços cartorários exige esforços redobrados na compreensão do delineamento jurídico e do papel a ser desempenhado pelos emolumentos.


A utilização dos emolumentos co ...

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TJ/MG - Concurso para outorga de delegações de tabelionatos e de registros de Minas Gerais - REMOÇÃO - Edital 01/2014
Org.: TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Questão N°: 000

Como núcleo do registro imobiliário e principal inovação da Lei dos Registros Públicos, de 1973, cabe à matrícula, entre outros atributos, indicar a precisa individuação de cada imóvel, afastando ...

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TJ/MG - Concurso para outorga de delegações de tabelionatos e de registros de Minas Gerais - REMOÇÃO - Edital 01/2014
Org.: TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Questão N°: 003

Com base na Lei 9.492, de 10 de setembro de 1997, e considerando que o Tabelião de Protesto não conserva em seus arquivos gravação eletrônica da imagem, cópia reprográfica ou micrográfica do títul ...

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TJ/MG - Concurso para outorga de delegações de tabelionatos e de registros de Minas Gerais - REMOÇÃO - Edital 01/2014
Org.: TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 004

Para que seja cobrado um tributo é necessário, além da competência para fazê-lo, o atendimento às normas limitadoras que lhe são impostas.


Na data de 30 de dezembro de 2003, o Prefeito do Município ...

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TJ/MG - Concurso para outorga de delegações de tabelionatos e de registros de Minas Gerais - REMOÇÃO - Edital 01/2014
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Peça: Atos notoriais/registrais

Considere a seguinte situação hipotética:


Compareceu ao cartório de notas no estado de Minas Gerais pessoa que afirmou ao tabelião:


“Sou João. Meu pai, Antônio, faleceu, viúvo, nesta cidade, em 2-3- ...

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TJ/MG - Concurso para outorga de delegações de tabelionatos e de registros de Minas Gerais - REMOÇÃO - Edital 02/2011
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Peça: Atos notoriais/registrais

ANALISE a seguinte situação.


Tereza e Carlos casaram-se em 1976 sob o regime da comunhão de bens para a administração do patrimônio.

Em 1985, Tereza recebeu como herança um apartamento que, em ...

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TJ/SC - Concurso para provimento ou remoção na atividade notorial e de registro em SC - 2010
Org.: TJ/SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Questão N°: 000

Disserte sobre o registro da propriedade imobiliária do empresário individual e da empresa individual de responsabilidade limitada. Aborde o conceito e características do empresário individual e d ...

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TJ/SC - Concurso para ingresso na atividade notorial e de registro - Tabelionato de Notas - 2007
Org.: TJ/SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Questão N°: 003

À luz do Código de Normas Judiciais e Extrajudiciais do Estado de Santa Catarina – CNCGJESC, indicando a respectiva fundamentação, responda:


a) Quais as modalidades admitidas de reconhecimento de f ...

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TJ/SC - Concurso para ingresso na atividade notorial e de registro - Registro de Imóveis - 2007
Org.: TJ/SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 001

A Lei Complementar Federal 116/2003 nos itens 21 e 21.01 dispõe que:


21 - Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.


21.01 - Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.


Vê ...

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TJ/SC - Concurso para ingresso na atividade notorial e de registro - Registro de Imóveis - 2007
Org.: TJ/SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 002

O proprietário de um imóvel autorizou, por meio de escritura pública, terceiro a edificar uma pequena casa, para fins de moradia, no espaço físico em questão. Posteriormente, este terceiro lavrou ...

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